GEAFE define novos procedimentos para alteração de responsável técnico e legal na AFE e AE

Da Redação

A Gerência de Autorização de Funcionamento (GEAFE) informa que, a partir do dia 01 de julho de 2014, as alterações de responsáveis técnico ou legal na Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) ou Autorização Especial (AE) poderão ser realizadas de forma automática por meio do peticionamento dos assuntos de código 7114 ou 7115.

O novo procedimento vale para todas as Autorizações, excetuando-se aquelas concedidas no âmbito de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (PAF). O peticionamento deverá ser realizado individualmente para cada autorização vinculada a um determinado CNPJ.

Na impossibilidade de peticionamento dos códigos mencionados anteriormente, a alteração poderá ser solicitada por meio do peticionamento manual (protocolo físico na Agência) dos assuntos de código 7130 e 7131, com exceção das farmácias e drogarias.

As empresas que possuírem pedidos de alteração de responsável técnico ou legal pendentes de análise deverão aguardar manifestação da Agência antes de procederem com um novo pedido, para um mesmo responsável. Tal mudança reduz a burocracia e busca dar mais agilidade no processamento dos pedidos relacionados à AFE e AE na ANVISA.

Confira o passo a passo do novo procedimento, clicando aqui!!!
Fonte: Gerência de Autorização de Funcionamento (GEAFE)



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