Nova distância para abertura de farmácias no Rio

A concessão de novas licenças para o funcionamento de farmácias deverá obedecer ao Decreto nº 26.132, de 16 de dezembro de 2005, que determina uma distância mínima de 200 metros entre uma nova farmácia ou drogaria e outra já existente.

O secretário de governo João Pedro Figueira conseguiu a aprovação do decreto junto ao prefeito César Maia. Segundo ele, um dos objetivos é manter o ordenamento urbano na cidade do Rio de Janeiro.

Com a publicação do Decreto, a Lei de Zoneamento (Lei 640, que disciplinava a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, devendo respeitar a distância mínima de um raio de 500 metros em relação ao outro estabelecimento já instalado) voltou a ser um tema bastante discutido.

O segmento farmacêutico, há tempos, vem lutando por uma reformulação na Lei de Zoneamento e se manteve firme na decisão de resgatá-la.

Fonte: Ascoferj



Deixe uma resposta