Decisão não impede prática abusiva de descontos

A polêmica limitação de descontos nas farmácias do Estado do Ceará é tema de reunião na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma/CE), todos os associados foram notificados para que seguissem a decisão judicial de não praticar descontos acima de 15%.

No entanto, alguns estabelecimentos ainda não tinham cumprido essa determinação. Embora a maioria deles tenha retirado propagandas que fizessem menção a promoções, em uma rápida pesquisa era possível encontrar medicamentos com descontos acima do permitido, como no caso do Motilium Suspensão vendido em uma farmácia no bairro Dionísio Torres com desconto de 30%.

Recentemente, a Drogaria São Paulo havia conseguido um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) que a liberava da limitação dos descontos. Algumas outras farmácias também voltaram a praticá-los. Mas, decisões judiciais em outras instâncias cassaram o mandado da rede paulista.

O assunto será discutido em reunião na PGJ, com a presença do procurador geral, Manuel Lima Soares Filho. Além dele, participarão os presidente do Sincofarma/CE, Maurício Filizola, da RedeMed, Antônio Félix, da cooperativa Farmanossa, Maurício Possidônio, e os deputados da comissão formada na Assembléia Legislativa, Moésio Loyola, Artur Bruno, Nelson Martins e Marcelo Sobreira.