Reajuste de medicamentos de 2017 está definido – Guia da Farmácia

Há 11 anos, o reajuste no preço dos medicamentos fica abaixo da inflação. Entre 2005 e 2016, a indústria farmacêutica teve permissão para reajustar em até 77% os valores de seus produtos. No entanto, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) do período foi de 103% – diferença de 26%, segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Para compreender o tamanho da defasagem em relação a outros setores da economia, nesses mesmos 11 anos, os planos de saúde registraram aumento médio de 177%.

A única exceção dessa prática do governo em relação aos preços dos medicamentos ocorreu em 2016, quando a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou em 12,5% o reajuste máximo permitido aos fabricantes.

Foi a primeira vez em mais de dez anos que o governo autorizou um reajuste anual de preços acima da inflação – entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação calculada pelo IPCA ficou em 10,36%. Além disso, diferentemente de outros anos, o governo estipulou, em 2016, apenas uma faixa de reajuste máximo para todas as categorias de medicamentos. 

A explicação para essa exceção é que, devido à crise, o cálculo de produtividade feito pelo governo chegou ao percentual de -1,6%. No entanto, em vez de somar esse índice ao IPCA, já que a indústria sofreu uma perda, o governo decidiu considerar o fator como zero. Ao mesmo tempo, estabeleceu que a alta do dólar e o aumento do custo da energia teriam somente 2% de influência nos preços. Logo, somado esses dois pontos percentuais com a inflação de cerca de 10% e a produtividade zero, chegou-se aos 12,5% de reajuste.

Para o diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Bruno Abreu, a CMED deu uma resposta positiva, pois trouxe a crise para os cálculos.

“A fórmula traz as intempéries, as manobras da economia para o reajuste, tanto é que, quando a economia está excelente, o reajuste é muito pequeno e, em 2016, o reajuste refletiu o momento de crise. Foi o reajuste mais alto da história, pela primeira vez, ficou acima da inflação. O reajuste acontece para repor as perdas passadas.”

ESTIMATIVAS PARA 2017

Neste ano, os índices voltaram a ficar pequenos. Em apresentação realizada no auditório do Sindusfarma, o secretário executivo da CMED, Leandro Safatle, revelou os percentuais que começaram a ser praticados a partir do dia 31 de março último.

O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência): Nível 1: 4,76%, Nível 2: 3,06% e, Nível 3: 1,36%.

Mais uma vez, a indústria alega que o percentual ficou abaixo do necessário para cobrir os custos. De acordo com o diretor da Interfarma, Pedro Bernardo, essa defasagem ocorre sistematicamente desde 2005 – com exceção de 2012 –, porque alguns dos itens que compõem a fórmula são projetados e não reais.

É o caso da produtividade. A legislação prevê que o cálculo desconte o aumento da produtividade da indústria. Mas é uma produtividade projetada para o fim do ano, não a vigente no momento do reajuste. E mesmo que o governo erre a projeção, o setor é descontado. 

Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, a indústria farmacêutica teve redução da produção e do número de postos de trabalho. Apesar do mau momento, o governo projeta para 2017 um aumento de 3,4% na produtividade.

A fim de reparar essas defasagens no cálculo, o setor pediu ao governo que o -1,6% de produtividade registrado nos cálculos de 2016 fossem descontados da previsão de 3,4% para este ano. Não foram atendidos.

“O certo seria descontar apenas 1,8% de produtividade. Mas eles abandonaram esse número negativo e isto ficou na conta. No caso do câmbio, quando o número dava negativo, eles acumulavam e, na hora em que o câmbio subia, era descontado, mas não fizeram o mesmo com a produtividade. Houve falta de coerência nos critérios”, acredita Bernardo.

Reajuste 2017 • Nível 1: 4,76% • Nível 2: 3,06% • Nível 3: 1,36%

 

Cálculo dos percentuais de reajuste Para realizar o cálculo, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) considera, além do Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA), a produtividade do setor farmacêutico, os preços relativos intrassetor e os preços relativos entre setores.  Confira o índice desses quatro fatores este ano: 1. IPCA (acumulado entre março de 2016 e fevereiro de 2017): 4,76%. 2. Fator de produtividade: 3,4%. É um mecanismo que permite repassar aos consumidores as projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. 3. Fator de preços relativos entre setores: 0%. Esse fator é calculado, principalmente, com base na variação dos custos dos insumos. 4. Fator de preços relativos intrassetor: 3,4%, 1,7% e 0%, conforme a faixa de reajuste em que se enquadre o medicamento, estabelecida de acordo com a concorrência no setor. Quanto maior a participação de genéricos por classe terapêutica, maior é o reajuste a fim de compensar a alta concorrência. Fonte: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma)

Histórico de reajuste de medicamentos • 2012  –  5,85% O maior índice de reajuste foi de 5,85%. Foi registrada uma deflação em torno de 48 mil produtos com baixa concorrência, que reduziram os preços em 0,25%, segundo a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). • 2013 –  6,31% Os medicamentos puderam ser reajustados até 6,31%. Dólar estável impedia reajustes maiores nos preços dos medicamentos.  • 2014  – 5,68%  O índice máximo de reajuste dos preços foi fixado em 5,68%. O percentual foi classificado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) como “catastrófico”, já que, em 2013, as empresas do setor sofreram um aumento de custo de 13% a 18%, dependendo do grau de necessidade de importação. • 2015 – 6%  O índice médio de reajuste de preços foi de 6%. O Ministério da Saúde (MS) anunciou novo modelo de cálculo do percentual de reajuste; proposta causou discussão entre players do setor. Uma das principais mudanças foi a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço.  • 2016 – 12,5% Com uma faixa única de reajuste, o percentual fixado foi de 12,5%. Em mais de 10 anos, foi a primeira vez que o governo autorizou um reajuste anual de preços acima da inflação.  2017 – 3,06%  Reajuste médio foi de 3,06%. Fabricantes reclamam que, entre 2005 e 2016, a indústria farmacêutica teve permissão para reajustar em até 77% os valores de seus produtos, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) do período foi de 103% – diferença de 26%. Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

IMPACTO NA INDÚSTRIA

As consequências de se ter custos que sobem segundo a inflação e reajustes que não seguem a mesma proporção são muitas.

“Na teoria, a prática de projetar uma produtividade alta é forçar o setor a buscar maior eficiência, a produzir com custo menor e repassar isto para o consumidor. Na prática, o que acontece é que existe um limite. Não se consegue reduzir custo por 15 anos seguidos”, ressalta Bernardo. 

De acordo com o executivo, a indústria já pratica tudo o que é possível em termos de redução de gastos e repassa esse esforço ao cliente final por meio de descontos. No entanto, nem todos podem ser permanentes. Alguns são temporários porque dependem de fatores externos à governança da empresa, como custo de matérias-primas, reajustes feitos pelos fornecedores, aumento da energia elétrica, variação do câmbio, entre outros fatores.

“Com essa pressão, cada vez fica mais difícil oferecer esse desconto. São mais de 20 mil apresentações de nove mil produtos. Cada um tem uma situação diferente”, afirma Bernardo. 

Apesar da queixa, o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, afirma não sentir mudanças nas negociações com os fabricantes.

“Nos últimos dez anos, o aumento foi abaixo da inflação, com exceção de 2016, e os descontos têm aumentado cada vez mais. Mas é óbvio que reajustar abaixo da inflação não é bom para o setor, porque você não consegue recompor os custos. Afeta não só a parte produtiva, como a capacidade de investir. Vai se perdendo rentabilidade.”

Alguns críticos da indústria farmacêutica afirmam que a capacidade da indústria de manter altos percentuais de descontos, mesmo diante de crise, e reajustes abaixo da inflação, se deve ao fato de que o setor trabalha com margens de lucro muito altas.

Bernardo rebate: “As farmácias colocam avisos de descontos de 70%, por exemplo, mas é somente em alguns produtos. Muitos acham que tudo está com desconto. As pessoas usam a exceção para criar regra, mas a verdade é que, ao mesmo tempo em que é possível conceder desconto em certo produto, outros nem cobrem seus custos.”

Polêmicas à parte, ao varejista, só resta se preparar para o reajuste anual. “Para quem tem um fluxo de caixa adequado, o ideal é fazer um estoque um pouco maior antes desse período, mas não é necessário nenhuma mudança excepcional,” finaliza Tamascia.

Com informações do Guia da Farmácia Autor: Flávia Corbó