Programa Aqui Tem Farmácia Popular – entenda os impasses relacionados à continuidade

Mais uma vez estão circulando informações sobre o provável fim do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, principalmente após o fechamento das sedes próprias do Programa Farmácia Popular em todo o país. Contudo, as notícias não condizem totalmente com a realidade.

Primeiramente é necessário entender que, além do fechamento das sedes próprias, outro fato que alimentou essas informações é que o Ministério da Saúde está em uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias em função da busca de reajustes de valores.

“Nesse debate temos de um lado o Governo, que quer diminuir os custos, e de outro o mercado, que enfrenta dificuldades pelas baixas margens que já obtêm. A necessidade de equalizar as contas parte de um complexo cálculo, no qual devem consideradas uma grande variedade de produtos e marcas vendidos no programa e as dificuldades relacionadas com a realidade tributária brasileira, o que faz com que grande parte dos ganhos sejam corroídos. Enfim, não existe uma fórmula simples de valores”, explica Edison Tamascia, presidente da Febrafar e que faz parte da Comissão do Programa Farmácia Popular.

Ainda segundo o especialista a argumentação de que os valores pagos pelo Governo pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão acima dos praticados pelo mercado, não está totalmente condizente com a realidade financeira do programa e preocupa, pois, pode imputar para as empresas uma culpa que não é delas.

“Para que chegássemos aos valores pagos atualmente foram realizadas muitas reuniões, buscando que nenhum lado fosse prejudicado e, muitas vezes, as farmácias trabalham no limite de rentabilidade, assim, a diminuição desses valores poderiam comprometer o projeto. Entretanto, estamos empenhados na busca de que uma saída amigável, para seja garantida a continuidade do Aqui Tem Farmácia Popular”, argumenta Tamascia.

Recentemente o Ministério afirmou que “os valores praticados atualmente na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem às regras da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. A entidade estabelece um valor teto para a venda, mas os laboratórios e drogarias podem praticar preços menores para o consumidor”.

Contudo, a realidade é que existe uma negociação de preço dos produtos entre farmácias e indústrias regida pelo mercado, e não são todas as lojas que conseguem os melhores descontos e também existem realidades tributárias distintas entre os estados, principalmente com a Substituição Tributária, assim, acreditar que valores com descontos seriam possíveis para todos estabelecimentos é um erro, tendo um impacto muito negativo para o setor.

Frente a todo esse debate, um ponto relevante é que, em um primeiro momento, a oferta dos medicamentos está mantida no programa, já está em análise no Congresso a previsão de orçamento para o Programa em 2018, e não há o interesse de nenhum dos lados para que ocorra o fim do Aqui Tem Farmácia Popular em todo o país.

“Como representante da Febrafar posso afirmar que nossa luta é pela continuidade e crescimento do programa e acredito que o Ministério da Saúde tem a mesma intenção, possibilitando benefícios a todos, principalmente à população, e buscando até mesmo a ampliação dos produtos oferecidos. Mas, o assunto não pode ser tratado de forma simplista, por isso vejo que acontecerão muitos debates e negociações antes de um posicionamento final sobre o tema”, finaliza Tamascia.