ABCFARMA completa 60 anos

O último mês de outubro foi glorioso para a ABCFARMA, e merece justa celebração, sendo que nascia no dia 30 de outubro de 1959 a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico.

Graças ao trabalho realizado nessas seis décadas, podemos equiparar as atuais práticas do varejo farmacêutico com a dos países mais desenvolvidos. O varejo farmacêutico brasileiro é pujante, com cerca de 80 mil farmácias e drogarias, e, em sua maioria, tem um modelo sustentável economicamente e com princípios firmes, que garantem não só a atualização consistente do setor, do ponto de vista administrativo, sanitário e regulatório, como principalmente a defesa da população: talvez a maior vitória da entidade, nesses 60 anos, foi ter se consagrado como a porta da saúde no Brasil – buscando o fortalecimento desse segmento transcendental da economia e da vida dos brasileiros e, diretamente, o primeiro alívio e bem-estar para a saúde da população.

Também podemos afirmar que a ABCFARMA se firmou como a entidade que atua por seus próprios méritos, sempre independente, mas com parcerias bem sucedidas com indústrias farmacêuticas, a fim de viabilizar um modelo de entidade associativa que obtém recursos pelos próprios serviços que desenvolve. O varejo, a indústria farmacêutica, o setor de medicamentos como um todo – enfim, a ABCFARMA defende a saúde dos brasileiros. E continuamos convictos desse trabalho, agora em mais um mandato, renovado neste mesmo mês de outubro, da diretoria comandada desde 1973 pelo Diretor Presidente Pedro Zidoi Sdoia – maior ícone deste mercado.

Esses primeiros 60 anos da ABCFARMA não são apenas história. A entidade procura estar sempre atualizada com seu tempo, adotando um modelo de gestão focado na eficiência e nas demandas, sempre renovadas, do comércio farmacêutico – graças a parcerias com empresas de Inteligência digital de maior prestígio no mercado. Entretanto, tornar uma entidade com 60 anos de existência mais eficiente e moderna não é uma tarefa de fácil execução.

Mas, sempre fincada na ética e na proficiência, ao longo desses 60 anos a ABCFARMA foi se adequando às exigências do mercado farmacêutico para, através das mais eficientes ferramentas de gestão, facilitar o dia a dia de cada empresa por ela representada.

Por essa dinâmica, a ABCFARMA foi se tornando uma associação privada, sem fins lucrativos, respeitada em todos os níveis de governo – particularmente nos órgãos que regulam o comércio farmacêutico. E se orgulha das vitórias até aqui conseguidas – algumas garantiram a sobrevivência de muitas farmácias e drogarias. Exemplos das mais recentes:

CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA – CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA: desobrigamos os associados da ABCFARMA de obterem e/ou possuírem a Certidão de Regularidade Técnica – inclusive quando da habilitação e renovação no Programa Farmácia Popular do Brasil.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO – INEXIGIBILIDADE PARA AS FILIAIS: declararada a inexistência do dever das associadas da ABCFARMA de obter Autorização de Funcionamento para cada um de seus estabelecimentos filiais.

FISCALIZAÇÃO – CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO: O CRF/SP está proibido de aplicar a multa prevista no art. 24, parágrafo único da Lei 3.820/60 invariavelmente no seu patamar máximo (03 salários mínimos), como reiteradamente ocorria.

TAXAS DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA: suspensa a exigibilidade das Resoluções nº 615/15 e 631/16, ambas do Conselho Federal de Farmácia, que instituem e fixam os valores das taxas.

COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE CONVENIÊNCIA PELAS FARMÁCIAS: afastada a proibição contida na RDC nº 44 da ANVISA, vedando a venda de produtos de conveniência pelos estabelecimentos farmacêuticos.

Além dessas ações jurídicas, que resultaram em vitórias de grande efeito prático e econômico para nossos associados, também atuamos extrajudicialmente para favorecê-los

DESTAQUES ENTRE OS TRABALHOS EXTRAJUDICIAIS

1. Participação no Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM
2. Atuação e acompanhamento quanto à regulamentação do preconizado na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Logística Reversa
3. Estudo, atuação e acompanhamento nas proposições legislativas que impactam e refletem no setor varejista farmacêutico, destacando comercialização de MIPs em outros estabelecimentos e telefarmácia.
4. Atuação e acompanhamento nas propostas de aprimoramento do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB.
5. Participação no processo de elaboração da RDC-Anvisa nº 275/2019, que otimizou e desburocratizou o procedimento para alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE), em farmácias e drogarias.
6. Interlocução com os principais órgãos reguladores do setor varejista farmacêutico , destacando Anvisa e CMED.
7. Participação junto ao CONFAZ, contribuindo na discussão da sistemática de tributação do ICMS no regime da Substituição Tributária.
8. Formulação de teses e pareceres.

Os associados diretos também se beneficiam de outros serviços oferecidos pela ABCFARMA. Exemplos:

Orientação jurídica nas áreas trabalhista, sanitária, cível e empresarial.

Orientação jurídica para a elaboração de defesas e recursos administrativos.

Enfim, ao completar 60 anos, neste mês de outubro, a ABCFARMA se orgulha de seu portfólio de benefícios obtidos pelo comércio farmacêutico. E, sobretudo, tem orgulho de sua história. Ela será contada através do nosso maior presente de aniversário: um livro de capa dura e formato premium reconstituindo os pontos altos dessa gloriosa trajetória, de outubro de 1959 até os dias de hoje.

A Febrafar tem a ABCFARMA como uma importante parceira.

Fonte – ABCFARMA