Anvisa alerta sobre tentativas de fraude

Empresas e cidadãos devem estar atentos sobre tentativas de fraudes cometidas em nome da Anvisa ou de pessoas que se identifiquem como represente legal do órgão. Um dos casos é a solicitação indevida de pagamento ou cobrança financeira atribuídas a alguma pendência junto à Agência. Exemplo desse tipo de situação pode estar associado à liberação de mercadoria importada retida em postos de fiscalização em portos, aeroportos e áreas de fronteira, além de informes sobre multas.

De acordo com a Ouvidoria e a Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação (CGTAI), o alerta vale especialmente quando é solicitado pagamento por depósito ou boleto bancário, meios de quitação que não são reconhecidos nem praticados pela Anvisa.

Outra situação que caracteriza fraude é a comunicação não oficial de advertência ou penalidade sobre irregularidade verificada em produto ou empresa, com ou sem solicitação de algum tipo de pagamento. Também é fraude ofertar serviço ou algum tipo de facilidade ou vantagem em procedimentos administrativos.

Pode ocorrer, ainda, irregularidade na cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) de pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à vigilância sanitária. Neste caso, a Agência esclarece que a emissão e pagamento dessa taxa é feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e que, por esse motivo, o órgão não solicita depósito bancário para quitação desse tributo.

Atenção!

Em todas essas situações, é comum os golpistas utilizarem formas de comunicação não praticadas pela Anvisa, como ligação telefônica, mensagem de texto de celular, WhatsApp e e-mail não oficial, entre outros. Esses meios diferem-se dos procedimentos oficiais utilizados para comunicar, notificar ou requerer quaisquer documentos ou efetuar cobrança de valores de regularização de produtos e serviços.

Por isso, sempre que possível, é recomendado que o usuário anexe o conteúdo da comunicação suspeita no ato de registro denúncia, de acordo com os meios utilizados, como cópia da mensagem de e-mail ou mensagem de texto (print de tela).

Comunicação oficial

As comunicações oficiais da Anvisa (atos e notificações administrativas), tanto para o setor regulado (pessoa física ou jurídica) quanto para o público em geral, são feitas pelos seguintes meios:

Formas não utilizadas

Assim como estão bem estabelecidas as formas de comunicação oficial, há também um rol de procedimentos não reconhecido nem autorizado pela Anvisa. Confira abaixo:

– ligação telefônica (especialmente se originada de número de telefone celular);

– mensagem de texto (sms, whatsapp ou outro serviço de mensagem instantânea);

– mensagem de áudio (instantânea ou gravação em caixa postal/voicemail);

– e-mail.

A única exceção são as respostas enviadas pela Anvisa, por meio do endereço atendimento.central@anvisa.gov.br, em resposta à solicitação de informação feita pelos canais oficiais de atendimento. Nestes casos, a resposta do órgão é enviada diretamente ao e-mail do solicitante, informado no ato do atendimento.

Canais oficiais da Anvisa

Em caso de dúvida, suspeita de fraude ou denúncia de irregularidade, empresas e cidadãos devem entrar em contato com a Anvisa usando os canais oficiais de comunicação com a instituição. Confira abaixo quais são e a finalidade de cada um.

Também pelos canais oficiais de comunicação da Anvisa, usuários em geral podem buscar informações sobre como identificar e se proteger contra fraudes.

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