Farmácia Popular credencia farmácias em 811 municípios

As mudanças no Programa Farmácia Popular do Brasil já estão em vigor desde o dia 7 de junho de 2023, e foram oficialmente comunicadas pelo Presidente da República. A expectativa do governo é que sejam impactadas positivamente 55 milhões de pessoas, contempladas com 40 medicamentos de graça pelo programa.

Ponto importante é que foi publicado no último dia 13 de junho o Edital de Convocação de credenciamento ao PFPB de farmácias em 811 municípios elencados como de “alta vulnerabilidade social ou de extrema pobreza” e que atualmente não possuem farmácias credenciadas no programa, desses 94,4% estão no Norte e Nordeste. Essa medida visa a ampliação do acesso aos medicamentos nessas localidades. Com isso o programa atingirá 5.207 municípios brasileiros.

Sobre as mudanças

Nos últimos meses, importantes reuniões presenciais e online foram realizadas entre a Diretoria de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF – MS) e representantes do setor farmacêutico, incluindo Edison Tamascia, presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), e Valdomiro Rodrigues, consultor do Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Continuada (IFEPEC). O objetivo desses encontros foi revisar e viabilizar a reconstrução do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

“O Programa Farmácia Popular do Brasil passa por um novo momento de reconstrução, visando melhorias e aprimoramentos para garantir que os brasileiros tenham acesso facilitado a medicamentos essenciais. Com as mudanças implementadas, espera-se que o programa possa contribuir ainda mais para a saúde e o bem-estar da população do país”, explica Edison Tamascia, presidente da Febrafar.

Uma das principais decisões foi a recriação do Comitê Gestor da Farmácia Popular, que contará com a participação da Febrafar e outras entidades representativas do setor. Esse comitê terá a responsabilidade de discutir e analisar diversos temas relevantes.

Pontos propostos para discussão futura no comitê:

• Adoção de mecanismos de segurança para prevenir fraudes;
• A reavaliação do painel atual de farmácias e possibilidades de expansão no médio prazo;
• Revisão do painel de farmácias suspensas no programa.

Avanços significativos, foram recentemente comunicados pelo governo federal com implementação imediata pelas farmácias participantes do Programa da Farmácia Popular do Brasil. Entre elas, podem ser destacadas:

• Todos os produtos anteriormente cadastrados no PFPB (modelo gratuidade ou copagamento) serão a partir de agora, dispensados de forma gratuita para os integrantes do “Bolsa Família”.
• Os contraceptivos relacionados no PFPB (os 04 princípios ativos), serão distribuídos de forma gratuita para todas as mulheres brasileiras, independente de pertencer ou não ao bolsa família.
• O alendronato de sódio de 70 mg (osteoporose), será distribuído de forma gratuita para todos os brasileiros, independente de pertencer ou não ao “bolsa família”.
• Com exceção da sinvastatina, os VRs (valores de referência) dos demais produtos que estavam no modelo “gratuidade” não tiveram alteração na tabela de preços por estado.
• Os VRs dos produtos da modalidade “copagamento” e que agora serão dispensados de forma gratuita para os participantes do bolsa família, tiveram seus preços revisados pelo governo e pelas entidades setoriais que integram o comitê.
• Importante Os VRs para os consumidores que estão na modalidade “copagamento”, são mais baixos do que os VRs do “bolsa família”. Como acontece atualmente, a diferença entre o preço de venda do produto pela farmácia e o percentual de 90% do VR reembolsado pelo programa, seguirá sendo paga pelos consumidores no ato da compra.

“Depois de alguns anos de indefinições sobre o programa, entendo que a recriação do comitê gestor e as mudanças agora anunciadas trazem benefícios significativos para a população brasileira”, explica Valdomiro Rodrigues, consultor da Febrafar.

Ele conta que todos os dados para a lista das cidades, o edital de convocação, o formulário para solicitação de credenciamento, bem como outras informações já estão disponíveis aos interessadoshttps://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/credenciamento no portal do Ministério da Saúde – . Tudo estando de forma bem simples e intuitiva.