Febrafar avança em diálogo com Ministério da Saúde sobre o Farmácia Popular

A Febrafar participou, em início de março, de reunião com o Ministério da Saúde para tratar dos principais entraves relacionados ao Programa Farmácia Popular, com foco nas auditorias em andamento e nos impactos financeiros para as farmácias credenciadas.

O encontro marcou um avanço institucional relevante. Das quatro reuniões já realizadas sobre o tema, esta foi a primeira em que houve o estabelecimento formal de prazos para o encaminhamento das demandas apresentadas pelas entidades representativas do setor.

Atualmente, muitas farmácias em todo o país estão em processo de auditoria no âmbito do programa, com considerável montante de valores ainda não repassados. O montante afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas e compromete a previsibilidade financeira das operações.

Durante a reunião, foram apresentados dados consolidados pelas entidades, reforçando a urgência de medidas estruturais. Como encaminhamento objetivo, foi estabelecido o prazo de dois meses para a realização de uma nova reunião. Na ocasião, a Pasta deverá apresentar posição formal sobre as melhorias a serem implementadas com o objetivo de zerar a fila de auditorias atualmente existente.

Outro ponto central da agenda foi a necessidade de revisão da portaria que regulamenta o Programa Farmácia Popular. As entidades defenderam a reavaliação dos critérios hoje utilizados para a instauração das auditorias, além da adoção de escalonamento nos processos e critérios mais claros na aplicação de penalidades. Foi destacado que o bloqueio automático de farmácias com base exclusivamente no aumento de vendas, como ocorre atualmente, pode ser considerado arbitrário e tem potencial para gerar judicialização relevante no setor.

Segundo Katia Ribeiro, consultora institucional da Febrafar e representante da entidade na reunião, o encontro representou um passo importante no diálogo com o governo. “Foi a primeira vez que tivemos prazos apresentados para o enfrentamento da fila de auditorias. Isso demonstra sensibilidade do Ministério diante do impacto que a situação vem causando às farmácias. Ainda há muito a avançar, especialmente na revisão dos critérios que hoje podem gerar bloqueios automáticos e insegurança jurídica, mas consideramos que houve uma sinalização positiva”, afirma.

A Febrafar também destacou a importância da revisão normativa. “A atualização da portaria é fundamental para garantir mais equilíbrio, previsibilidade e proporcionalidade nos processos de auditoria. O setor está disposto a contribuir tecnicamente com uma proposta que preserve o controle necessário, mas que também assegure segurança operacional às farmácias.”

Como próximo passo, as entidades irão elaborar e apresentar uma proposta de texto para revisão da portaria na próxima reunião, prevista para o mês de abril. Em relação à biometria, o tema foi apenas contextualizado, ficando definido que qualquer discussão estruturada ou eventual implementação deverá ocorrer apenas a partir de 2027.

Na avaliação da Febrafar, os compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde representam um primeiro passo concreto para o enfrentamento de uma das principais demandas das farmácias participantes do Programa Farmácia Popular. A entidade seguirá acompanhando de perto os desdobramentos e manterá seus associados informados sobre os próximos avanços.