Lei Geral pode trazer mais de 1 milhão de empresas à formalidade

Se hoje as cerca de cinco milhões micro e pequenas empresas formais representam 51,6% dos postos de trabalho e 26% da massa salarial do País, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – atualmente na pauta de votação do Congresso Nacional – poderá trazer para a formalidade mais de um milhão de companhias nos próximos três anos.

Essa, de acordo com o gerente nacional de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quik, é uma estimativa conservadora. No cenário mais conservador, além das empresas que se tornariam formais, essas micro e pequenas empresas poderão ter seus faturamentos acrescidos em cerca de 20% no período, estima.

O executivo lembra ainda que em um cenário otimista, mas também dentro da realidade de acordo com a estimativas do Sebrae, o País pode ter cerca de 2 milhões de novas empresas formalizadas em três anos, com um faturamento até 35% superior à média atual destes negócios.

Apesar das perspectivas de crescimento, Quik afirma que as micro e pequenas empresas têm um peso relativamente pequeno nos números da economia. Em função da baixa competitividade, essas empresas representam apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB), 2,6% das exportações nacionais e 5% de toda a arrecadação de tributos. O executivo salienta que em países como Itália e Alemanha, as micro e pequenas empresas representam até 50% das exportações de cada país.

Enquanto a Lei Geral não é aprovada e diante das dificuldades em concorrer com a informalidade – hoje são duas empresas informais para cada formal no Brasil -, o segmento de micro e pequenas busca alternativas para sobreviver no ambiente que Quik classifica como hostil.

Mudanças na Lei Geral

Para conseguir aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estuda alterações para a Lei Geral, que ainda não foi aprovada. A versão da lei que está em votação é positiva, mas foi descaracterizada em itens importantes e, em alguns aspectos, é um retrocesso, diz Lucas Vieira, presidente do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da entidade.

Entre os pontos de desacordo, está a impossibilidade das indústrias de áreas como bebidas alcoólicas, cosméticos e jogos eletrônicos aderirem ao imposto unificado (Simples). As áreas que pagam imposto sobre produtos industrializados (IPI) acima de 20% ficaram de fora, o que não ocorre na versão em vigor atualmente, diz Vieira.

Outra demanda do setor é a maior simplificação para a abertura de empresas, questão em que o Brasil tem os piores indicadores do mundo. “A lei prevê a criação de um cadastro único para a abertura, mas ela é sugerida, e não regulamentada. Não está dito quem deve criar e como isso deve ser feito, ainda que houvesse propostas para a questão.”

De acordo com a CNI, o desempenho das pequenas e médias indústrias ainda não sente a queda de juros, desde meados do ano passado. Nas sondagens industriais referentes ao primeiro e segundo trimestre, as grandes empresas apontavam desempenho levemente positivo, o que não ocorreu com as outras. Hoje, do total de micro e pequenas empresas, 600 mil são indústrias, incluindo empresas da área de construção civil.

Fonte: DCI