Ministério do Meio Ambiente publica edital sobre descarte de medicamentos

Da Redação
Está aberto o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, na última quinta (10), o chamamento e o edital para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil.

O edital chama os setores interessados a apresentarem, no prazo de 120 dias (até 08 de fevereiro de 2014),  sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.

Segundo o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Oliveira, a proposta de acordo setorial é uma inovação na área da regulação e o resultado do edital será um sinalizador importante da viabilidade do uso de acordos como instrumento de regulação.

Além de estabelecer o prazo de 120 dias para a proposta do acordo, o edital estabelece metas de implantação progressiva de recolhimento destes resíduos.

Fonte: Anvisa