A Febrafar se preocupa com o tratamento de dados pessoais de seus colaboradores, consumidores e parceiros em geral. Por isso, disponibiliza este Portal de Privacidade, a fim de esclarecer dúvidas, oferecer transparência e conformidade com a Lei 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e outras leis e normativas pertinentes a este tema.
LGPD
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados é o marco regulatório que estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais. Em vigor desde 2020, possui como finalidade colocar o titular dos dados como protagonista das decisões sobre o tratamento de seus dados pessoais.
O que é tratamento de dados pessoais?
Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, tais quais: acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, reprodução, transferência, transmissão e utilização.
O que são dados pessoais e dados sensíveis?
Dados pessoais são quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela FEBRAFAR, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela FEBRAFAR identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Exemplo: nome, cpf, endereço, e-mail.
Já os dados sensíveis são aqueles que, quando expostos, podem gerar algum tipo de discriminação. Por exemplo: sexo, raça, informações relacionadas a saúde, orientação sexual, religião, posicionamento político.
A quem se aplica?
A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica a qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que realize tratamento de dados pessoais, seja por meio digital ou físico.
Assim, estão sujeitos à Lei, os Controladores e Operadores de dados.
Controlador do dado é aquele responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Já o Operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
O que você pode fazer no Portal dos Titulares?
Em consonância com o artigo 5º, VIII, e artigo 15, III, ambos da LGPD, bem como no respeito das demais disposições da lei, é oferecido o presente canal para comunicação dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Febrafar.
Aqui você poderá:
Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais
A Febrafar se preocupa com o tratamento de dados pessoais de seus colaboradores, consumidores e parceiros em geral. Por isso, disponibiliza, sua Política de Tratamento de Dados, elaborada para colocar-se em conformidade com a Lei 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e outras leis e normativas pertinentes a este tema.
Canal de comunicação
Em consonância com o artigo 5º, VIII, e artigo 15, III, ambos da LGPD, bem como no respeito das demais disposições da lei, é oferecido o presente canal para comunicação dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Febrafar.