Tire dúvidas sobre o pagamento do Aqui Tem Farmácia Popular

Existem diversas dúvidas sobre o pagamentos das lojas cadastradas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, em função disso o portal do Ministério da Saúde disponibilizou o seguinte conteúdo sobre o tema:

Os pagamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular são realizados por competência mensal, considerando-se do 1º ao último dia do mês, e devem ser efetivados pelo Fundo Nacional de Saúde até o último dia do mês subsequente às vendas. Com o número do processo de pagamento gerado pelo Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo – SIPAR, é possível acompanhar o andamento do processo para identificar a chegada ao Fundo Nacional de Saúde.

Os valores repassados estão disponíveis para consulta no site www.fns.saude.gov.br, na aba “Consulta Detalhada”, devendo ser indicado obrigatoriamente o ano, tipo de consulta (outros pagamentos) e o CNPJ.

Os valores referentes às autorizações consolidadas podem ser verificados no portal https://aplicacao.saude.gov.br/portalfarmacia/login.jsf, com acesso por meio de usuário e senha da empresa. O sistema realiza a busca por faixa de períodos de 05 dias, permitindo consultar vendas retroativas.

É importante ressaltar que a Portaria nº 111/2016 prevê: “Art. 29.  O atesto dos pagamentos terá por base as informações geradas pelo Sistema Autorizador DATASUS.

Parágrafo único.  Caso as farmácias e drogarias verifiquem possíveis divergências nos valores de repasse do Ministério da Saúde, deverão solicitar análise do pagamento ao DAF/SCTIE/MS,  no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da ordem bancária de pagamento, indicando quais autorizações estão divergentes.”

A consulta ao SIPAR pode ser realizada pelo endereço eletrônico http://189.28.128.99/sipar/protocolo.php. Abaixo segue a relação dos números dos processos gerados para a solicitação de pagamento: