Recuperação Judicial e Reforma Tributária: destaques do segundo dia da Conferência de Líderes

O segundo dia da 7ª edição da Conferência de Líderes Febrafar e Abradilan, realizado em 25 de junho, trouxe ao centro do debate temas cruciais para o varejo e a distribuição farmacêutica no Brasil. O evento contou com apresentações de alto nível, abordando as complexidades da recuperação judicial e os impactos da reforma tributária no setor. Isso depois de um primeiro dia muito intenso.

Veja a cobertura fotográfica do evento

A conferência teve início com a apresentação de Kal Rodrigues, representando a Geolab. Ele destacou a entrada da empresa no mercado de colírios, um segmento promissor e altamente competitivo. Rodrigues detalhou as estratégias inovadoras da Geolab para se estabelecer nesse mercado, enfatizando o potencial de crescimento e a importância da inovação para manter a competitividade.

Recuperação Judicial e crise empresarial

Uma das palestras mais aguardadas foi a de Fabio Bartolozzi Astrauskas, sócio-diretor da Siegen LTDA, que abordou o cenário de recuperação judicial de empresas no Brasil. Fabio iniciou sua apresentação agradecendo aos organizadores e patrocinadores do evento.

Fabio explicou que uma empresa entra em crise quando enfrenta uma perda de liquidez financeira, identificada principalmente por dois indicadores: fluxo de caixa negativo e perda do capital circulante. Ele categorizou os fatores que podem levar uma empresa à crise em três grupos principais:

– Fatores Fortuitos: Crises globais, como a COVID-19, e catástrofes naturais.
– Crises Operacionais: Problemas específicos de produção ou vendas, como quebras de máquinas ou greves.
– Problemas Gerenciais: Decisões administrativas inadequadas.

“A empresa entra em crise quando enfrenta uma perda de liquidez financeira,” destacou Fabio Bartolozzi. “Diversos fatores podem levar uma empresa à crise, incluindo crises globais, problemas operacionais específicos e decisões administrativas inadequadas.”

Crescimento dos pedidos de Recuperação Judicial

Fabio apresentou dados alarmantes sobre o aumento dos pedidos de recuperação judicial e falências no Brasil. Do primeiro trimestre de 2023 ao primeiro trimestre de 2024, houve um aumento de 73% nos pedidos de recuperação judicial. Ele atribuiu esse crescimento a fatores macroeconômicos e microeconômicos.

Condições Macroeconômicas:

– Política Monetária: Juros altos para combater a inflação, prejudicando investimentos e encarecendo financiamentos.
– Política Tributária: Reforma em processo, criando incertezas adicionais para as empresas.
– Política Fiscal: Gastos governamentais além das expectativas, aumentando o déficit público.
– Balanço de Pagamentos: Fuga de investidores, apesar da balança comercial positiva.

Condições Microeconômicas:

  – Receitas em Queda: Menor circulação de dinheiro na economia e aumento de apostas online.
  – Pressão dos Custos Variáveis: Oscilações no preço das commodities desorganizaram estoques e valores.
  – Pressão dos Custos Fixos: Aumentos salariais reais pressionaram empresas dependentes de mão de obra.
  – Despesas Financeiras: Juros altos dificultam a prorrogação de dívidas.

Fabio ressaltou a importância de reconhecer os sinais de crise e atuar não apenas na atividade financeira, mas também na administração, produção e vendas. “É crucial que os empresários reconheçam os erros internos e atuem para corrigir as carências, focando na sustentabilidade e crescimento das empresas,” afirmou.

A palestra ofereceu uma visão abrangente sobre a recuperação judicial, enfatizando a importância de uma abordagem holística para enfrentar crises empresariais no Brasil. Ele discutiu as diferenças entre recuperação judicial e extrajudicial e a importância de um plano de recuperação bem estruturado.

“A recuperação judicial é uma ferramenta multidisciplinar essencial para preservar empresas e, por consequência, o equilíbrio socioeconômico,” afirmou Fabio. “Envolve advogados, economistas, contadores e outros profissionais. A empresa precisa mostrar capacidade real de recuperação, com operações em atividade comprovadas por vistorias, garantindo que os requisitos legais sejam atendidos.”

 Reforma Tributária no setor farmacêutico

Na parte da tarde, Denise Mello, head de marketing & portfólio da Medley, abriu as discussões apresentando o planejamento de mídia da empresa e destacando o investimento em ações relacionadas às Olimpíadas da França. Ela também abordou dentro desse contexto a força da marca e como a empresa vem se destacando no reconhecimento do mercado.

Depois foi apresentado o tema principal: Reforma Tributária, que promete impactar significativamente o setor farmacêutico. Bruno Aguiar, consultor tributário da Sindusfarma, fez uma apresentação detalhada das dez principais mudanças na tributação dos medicamentos.

Ele explicou que a tributação atual envolve a observação da receita para efeitos de PIS/Cofins e da circulação da mercadoria para efeitos de ICMS e IPI. No novo sistema, o foco mudará para a realização de operações onerosas com bens e serviços, eliminando a necessidade de olhar apenas para a receita.

Entre as mudanças destacadas, Aguiar mencionou que a distribuição gratuita de amostras grátis para médicos e doações de medicamentos em situações de calamidade não estarão sujeitas ao novo imposto IBS e CBS. Outra mudança significativa será a introdução de uma alíquota única de 26,5% para todos os bens e serviços, incluindo medicamentos e serviços de saúde, prometendo simplificar a tributação.

“O novo sistema tributário promete eliminar as desonerações que atualmente favorecem importações, trazendo isonomia entre produtos importados e locais,” explicou Bruno Aguiar. “A apuração de ICMS será centralizada a partir de 2033, simplificando ainda mais o processo para as empresas que operam em múltiplos estados.”

Propostas do Sindusfarma

Para mitigar os impactos negativos no setor farmacêutico, o Sindusfarma propôs que todos os medicamentos isentos de prescrição (OTCs) estejam sujeitos a uma redução de 60% no IBS e CBS, e que medicamentos sujeitos à prescrição médica tenham uma redução de 100%. A proposta também sugere que matérias-primas e excipientes utilizados na produção de medicamentos recebam a mesma redução tributária.

Após a apresentação de Aguiar, um debate foi coordenado pelo presidente da Febrafar, Edison Tamascia, e pelo presidente da Abradilan, Juliano Vinhal. Durante o debate, muitas dúvidas foram levantadas pelos participantes, abordando desde a logística de arrecadação até a viabilidade do novo sistema fiscal.

A 7ª edição da Conferência de Líderes Febrafar e Abradilan continua a ser um ponto de encontro crucial para líderes do mercado farmacêutico. O evento proporcionou uma visão detalhada das mudanças tributárias iminentes e abriu espaço para um diálogo construtivo entre os principais agentes do setor, visando adaptar-se da melhor forma possível ao novo cenário fiscal. As discussões sobre recuperação judicial e as estratégias para enfrentar crises empresariais também foram fundamentais para o sucesso do encontro, oferecendo insights valiosos para a sustentabilidade e crescimento das empresas.

“Apesar dos temas complexos, os resultados foram muito positivos,” concluiu Edison Tamascia. “Este evento é uma oportunidade única para trocar experiências e buscar soluções para os desafios que enfrentamos no setor farmacêutico.”