Setor de medicamentos terá acordo para logística reversa em breve

Da Redação

O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, na última quinta-feira (08), o edital para elaboração de acordo setorial para implantação de sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos.

O documento, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – receberá sugestões por um período de 120 dias, de propostas para um sistema de logística reversa que contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos.

O objetivo é garantir a destinação ambientalmente correta de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor.

Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Acordo setorial é um ato contratual, firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

ENVOLVIDOS

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o edital para posterior acordo setorial passa, imprescindivelmente, por discussões entre indústria, governo federal e municípios. “A partir de um debate conjunto, o CORI ouvirá as necessidades e prioridades de todos os envolvidos no processo, com amplo diálogo e inclusão das entidades representativas do segmento”, disse. Para o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), José Gerardo Fontelles, o ganho das propostas previstas no edital é muito grande, tanto para a saúde da população brasileira quanto para o meio ambiente.

O edital estabelece algumas metas a serem cumpridas. A ideia é atingir, até o quinto ano após a assinatura do acordo setorial, 100% dos municípios com população superior a 100 mil habitantes, no qual a destinação final ambientalmente correta adequada deverá abranger 100% dos resíduos recebidos. Outra meta é alcançar, até o quinto ano após a assinatura do documento, 5.522 pontos de coleta de medicamentos em todo o país. Nesse mesmo período, outro objetivo é recolher 3.79 kg de resíduos por mês, por ponto de coleta.

Para a secretária-executiva do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Márcia Amaral, como o acordo é bilateral, deve retratar a vontade de todos os envolvidos no processo. “Dessa forma, ouvimos a proposta da indústria, que foi a base para a elaboração dessas metas, porém, mais pra frente queremos colocar maiores desafios nessas metas, de modo que seja garantido um maior conforto tanto para indústria quanto para a sociedade”, acrescentou.

O edital para elaboração de acordo setorial aprovado pelo CORI segue para publicação, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (DOU). Por prazo de 120 dias, ficará aberto a sugestões de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos.

SAIBA MAIS

O CORI, instituído pelo Decreto 7.404, de 2010, tem como competência estabelecer a orientação estratégica da implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos da Lei nº 12.305, de 2010. Cada ministério integrante do CORI indica representante para a condução dos grupos de trabalho responsáveis pelas discussões dos sistemas de logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e de medicamentos.
Fonte: MMA (Ministério do Meio Ambiente)