Conferência discute o uso responsável dos MIP’s

O setor de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP’s), que representa aproximadamente 30% do mercado farmacêutico no Brasil, vem sofrendo com os problemas que afetam o segmento.

O mercado informal, em especial a sonegação fiscal e a falta de regulamentações para os MIP’s são as principais preocupações. Soma-se a isso a alta carga tributária, uma das maiores do mundo, cerca de 28%.

Promovida pela Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), a II Conferência Latino-americana Sobre o Uso Responsável de Medicamentos Isentos de Prescrição trouxe à tona discussões em torno de uma regulamentação que facilite o desenvolvimento do setor na região, propondo soluções para os problemas e ampliando as argumentações em temas como rotulagem, publicidade, controle governamental, farmacovigilância e liberação de preços.

O mercado informal, por exemplo, alimentado por roubos, falsificação de medicamentos, cópias irregulares de embalagens e, principalmente, a sonegação fiscal, representa um alto risco sanitário para a população.

Segundo dados do IBGE, os gastos com encargos tributários do setor representam aproximadamente R$ 1 milhão e as indústrias farmacêuticas perdem, somente com cargas roubadas, aproximadamente 10% do seu faturamento anual.

Além disso, no País o controle governamental sobre os preços de MIP’s é descompassado e injustificado. Alguns medicamentos não tarjados estão liberados do controle de preços, enquanto outros passam por rigorosos controles, dificultando a saudável concorrência de mercado, o que favoreceria a população.

Liberação de Preços

Segundo o presidente da Abimip, Nelson Mussolini, a livre concorrência reduziria os preços dos MIP’s e facilitaria o acesso aos consumidores, como ocorreu na Colômbia, que antes da flexibilização possuía o segundo maior preço da América Latina e agora, após a flexibilização, possui um dos mais baixos preços do continente americano, graças ao poder da concorrência.

A fórmula adotada pelas autoridades para o reajuste de preços de medicamentos no Brasil é estabelecida por meio de uma expressão matemática complexa e altamente discutível, pois não traduz os efetivos aumentos de custos com a produção dos medicamentos.

O setor farmacêutico brasileiro vem avaliando alternativas mais adequadas para o controle de preços. Afinal, estudo produzido pelo segmento farmacêutico sugere que apenas 23% dos medicamentos deveriam ter os preços controlados, de fato.

É claro que os governos devem ter papel importante na regulação de bens e serviços essenciais para a população. Entretanto, controles de preços excessivos inibem novos investimentos e a entrada de concorrentes no mercado, coibindo inovação, ganhos de escala e aumento da concorrência.

Sem contar que a liberdade para concorrer de forma igualitária privilegiaria o direito do consumidor à informação e à escolha. É a população brasileira a maior prejudicada.

Fonte: Jornal de Brasília



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