Tire dúvidas sobre o pagamento do Aqui Tem Farmácia Popular

Existem diversas dúvidas sobre o pagamentos das lojas cadastradas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, em função disso o portal do Ministério da Saúde disponibilizou o seguinte conteúdo sobre o tema:

Os pagamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular são realizados por competência mensal, considerando-se do 1º ao último dia do mês, e devem ser efetivados pelo Fundo Nacional de Saúde até o último dia do mês subsequente às vendas. Com o número do processo de pagamento gerado pelo Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo – SIPAR, é possível acompanhar o andamento do processo para identificar a chegada ao Fundo Nacional de Saúde.

Os valores repassados estão disponíveis para consulta no site www.fns.saude.gov.br, na aba “Consulta Detalhada”, devendo ser indicado obrigatoriamente o ano, tipo de consulta (outros pagamentos) e o CNPJ.

Os valores referentes às autorizações consolidadas podem ser verificados no portal https://aplicacao.saude.gov.br/portalfarmacia/login.jsf, com acesso por meio de usuário e senha da empresa. O sistema realiza a busca por faixa de períodos de 05 dias, permitindo consultar vendas retroativas.

É importante ressaltar que a Portaria nº 111/2016 prevê: “Art. 29.  O atesto dos pagamentos terá por base as informações geradas pelo Sistema Autorizador DATASUS.

Parágrafo único.  Caso as farmácias e drogarias verifiquem possíveis divergências nos valores de repasse do Ministério da Saúde, deverão solicitar análise do pagamento ao DAF/SCTIE/MS,  no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da ordem bancária de pagamento, indicando quais autorizações estão divergentes.”

A consulta ao SIPAR pode ser realizada pelo endereço eletrônico http://189.28.128.99/sipar/protocolo.php. Abaixo segue a relação dos números dos processos gerados para a solicitação de pagamento:

 

COMPETÊNCIA

GRATUIDADE

GRATUIDADE – BSM

COPAGAMENTO

COPAGAMENTO – BSM

dez/15

25000.003992/2016-23

25000.003996/2016-10

25000.003997/2016-56

25000.003977/2016-85

jan/16

25000.018136/2016-72

25000.018131/2016-40

25000.018128/2016-26

25000.018122/2016-59

fev/16

25000.032492/2016-07

25000.032471/2016-83

25000.032478/2016-03

25000.032497/2016-21

mar/16

25000.052077/2016-61

25000.052116/2016-21

25000.052109/2016-29

25000.052085/2016-16

abr/16

25000.070096/2016-70

25000.070094/2016-81

25000.070099/2016-11

25000.070097/2016-14

mai/16

25000.087673/2016-62

25000.087657/2016-70

25000.087662/2016-82

25000.087666/2016-61

jun/16

25000.103734/2016-46

25000.103728/2016-99

25000.103719/2016-06

25000.103710/2016-97

jul/16

25000.124766/2016-85

25000.124756/2016-40

25000.124762/2016-05

25000.124747/2016-59

ago/16

25000.139088/2016-55

25000.139086/2016-66

25000.139084/2016-77

25000.139089/2016-08

set/16

25000.155017/2016-08

25000.155002/2016-31

25000.155014/2016-66

25000.155008/2016-17

out/16

25000.169769/2016-48

25000.169770/2016-72

25000.169766/2016-12

25000.169760/2016-16

nov/16

25000.190386/2016-39

25000.190389/2016-72

25000.190399/2016-16

25000.190404/2016-82

dez/16

25000. 015330/2017-87

25000. 015342/2017-10

25000. 015308/2017-37

25000.015322/2017-31

jan/17

25000.026102/2017-32

25000.026105/2017-76

25000.026100/2017-43

25000.026095/2017-79

fev/17

25000.034697/2017-08

25000.034694/2017-66

25000.034692/2017-77

25000.034704/2017-63

mar/17

25000.053380/2017-62

25000.053368/2017-58

25000.053377/2017-49

25000.053372/2017-16

abr/17

25000.067425/2017-86

25000.067444/2017-11

25000.067439/2017-08

25000.067432/2017-88

mai/17

25000.083928/2017-07

25000.083908/2017-28

25000.083935/2017-09

25000.083923/2017-76