INPI quer prazo menor para patentes de medicamentos

Da Redação
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está com 34 ações na Justiça Federal no Rio de Janeiro, visando reduzir os prazos de validade de 247 patentes de produtos químicos e de medicamentos, que foram concedidas com um prazo maior do que a lei permitia.

A maioria engloba medicamentos usados para tratamento de doenças como aids, câncer, artrite reumatoide e esclerose múltipla. “Já identificamos pelo menos oito medicamentos de impacto de alto custo que estariam no mercado e que correspondem a essas patentes”, disse o procurador-geral do Inpi, Mauro Maia.

Ele destacou que a questão envolve interesses da União, porque o Sistema Único de Saúde (SUS) compra esses medicamentos, que são caros, muitas vezes custando em torno de R$ 8 mil a R$ 14 mil, e que o SUS fornece por ordem judicial.

Maia explicou que, em alguns casos, há prazos de vigência de seis anos a mais. O pedido inicial do Inpi é para anular essas patentes ou fazer a correção dos prazos de vigência, reiterou o procurador. A correção dos prazos de validade das patentes permitiria a ampliação do mercado de genéricos, resultando em redução dos preços e maior acesso.
Fonte: Agência Brasil