Febrafar integra grupo de trabalho permanente para aperfeiçoamento do Farmácia Popular

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) passa a integrar oficialmente o Grupo de Trabalho Permanente do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), instituído pelo Ministério da Saúde para realizar estudos, avaliações e formular propostas voltadas à inovação, modernização, ampliação e aperfeiçoamento do programa.

A participação da entidade foi oficializada pela Portaria SCTIE/MS nº 54, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27). O grupo será coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) e terá caráter permanente, consultivo e opinativo. Entre suas atribuições estão a realização de estudos técnicos, avaliação de propostas de inovação tecnológica, assistencial, operacional e regulatória, além da elaboração de recomendações e documentos técnicos para subsidiar decisões do Ministério da Saúde.

Além da Febrafar, o grupo contará com representantes do próprio Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Katia Ribeiro, consultora institucional, de relações institucionais e governamentais e jurídica da Febrafar, a presença da entidade no grupo representa uma oportunidade importante para que a realidade do varejo farmacêutico seja considerada na construção de propostas relacionadas ao programa.

“A participação da Febrafar nesse grupo de trabalho representa uma responsabilidade institucional importante. Nosso papel será contribuir tecnicamente para as discussões, levando a realidade e os desafios enfrentados pelo varejo farmacêutico, especialmente pelas redes associativistas e independentes, sempre com foco no aperfeiçoamento do Programa Farmácia Popular e na ampliação do acesso da população aos medicamentos”, afirma Katia Ribeiro.

Segundo a consultora, a natureza do grupo reforça a importância de uma participação qualificada das entidades que atuam diretamente no setor. A Portaria estabelece que os representantes deverão possuir perfil técnico reconhecido e compatível com os temas que serão tratados.

“É importante destacar que estamos falando de um espaço técnico e consultivo. A Febrafar não participa para defender uma agenda política, mas para colaborar com informações, análises e experiências do setor que possam contribuir para o aprimoramento do programa. O objetivo deve ser construir propostas tecnicamente consistentes, que considerem tanto as necessidades da população quanto a sustentabilidade e a capacidade operacional dos estabelecimentos participantes”, explica Katia.

Espaço para inovação e modernização

Entre as competências atribuídas ao grupo está a avaliação de propostas de inovação tecnológica, assistencial, operacional e regulatória relacionadas ao Farmácia Popular. Também poderão ser desenvolvidos estudos sobre novos serviços, modelos assistenciais e estratégias destinadas à ampliação do acesso da população ao programa.

Na avaliação da Febrafar, esse escopo abre espaço para uma discussão mais ampla sobre o funcionamento do programa e sobre como a rede de farmácias pode contribuir para tornar a política pública cada vez mais eficiente e acessível.

“O varejo farmacêutico está na ponta da operação e mantém contato direto com milhões de brasileiros. Por isso, a experiência acumulada pelas farmácias pode contribuir para identificar dificuldades operacionais, oportunidades de melhoria e possibilidades de inovação. Essa aproximação entre o poder público e os representantes do setor é importante para que as decisões sejam tomadas com base também na realidade de quem executa o programa no dia a dia”, afirma Katia Ribeiro.

A especialista ressalta ainda que a participação da Febrafar deverá envolver acompanhamento contínuo das discussões e contribuição técnica nos temas relacionados ao programa.

“A Febrafar pretende exercer essa representação com responsabilidade, transparência e base técnica. O compromisso é contribuir para o diálogo institucional e para o desenvolvimento de propostas que possam aperfeiçoar o Farmácia Popular, sempre tendo como referência a ampliação do acesso da população aos medicamentos e o fortalecimento de uma política pública de relevância para a saúde brasileira”, completa.

Grupo terá caráter consultivo

De acordo com a Portaria SCTIE/MS nº 54/2026, o Grupo de Trabalho não possui competência deliberativa ou decisória. Suas manifestações, estudos, recomendações e propostas terão natureza exclusivamente técnica e consultiva, cabendo ao Ministério da Saúde decidir sobre eventual adoção das medidas sugeridas.

As reuniões serão convocadas pelo coordenador do grupo e poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência. A norma também permite a criação de subgrupos temáticos para assuntos específicos e a participação, sem direito a voto, de especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades privadas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.

Para a Febrafar, a estrutura definida pelo Ministério da Saúde permite que diferentes perspectivas técnicas sejam incorporadas ao debate sobre o futuro do programa. “A composição do grupo demonstra que o aperfeiçoamento do Farmácia Popular exige uma visão integrada. Temos a presença do Ministério da Saúde, dos órgãos reguladores, do Conselho Federal de Farmácia e das principais entidades representativas do comércio farmacêutico. É um ambiente adequado para discutir melhorias com responsabilidade e com diferentes visões técnicas”, conclui Katia Ribeiro.

A participação da Febrafar no Grupo de Trabalho reforça sua atuação institucional em temas que impactam diretamente o varejo farmacêutico e o acesso da população aos medicamentos, mantendo a entidade próxima das discussões relacionadas à evolução e ao aperfeiçoamento das políticas públicas do setor.