14 de outubro de 2026

Validade das Receitas e Regras de Quantidade

Programa Farmácia Popular do Brasil

Validade das Receitas e Regras de Quantidade

A dispensação do PFPB exige a verificação atenta da data de emissão da prescrição conforme as regras regulamentares vigentes:
Prescrição Médica

💊

Medicamentos em Geral

Suficiente para 30 dias de tratamento. Se a dosagem exigir uma quantidade fracionada que ultrapasse levemente esse período, pode ser liberada a quantidade correspondente à embalagem fechada para cumprir o tratamento.

180 Dias

Tratamento regular

Contracepção

🌸

Anticoncepcionais

Quantidade prescrita para até 1 ano (365 dias).

365 Dias

Controle familiar

Insumo

🧷

Fralda Geriátrica

O limite é de até 4 unidades por dia, totalizando um máximo de 120 fraldas por mês (geralmente dispensadas em frações de até 40 unidades a cada 10 dias).

180 Dias

Incontinência

Autorização

🩸

Dignidade Menstrual

É permitida a retirada de até 40 absorventes por vez.

Periodicidade: Essa quantidade deve durar para dois ciclos, portanto o reabastecimento no sistema só é liberado a cada 56 dias. Cada autorização é válida por 180 dias (cerca de seis meses) ou até a retirada total do número de absorventes permitido. Se você retirar os 40 absorventes de uma só vez, será necessário aguardar 56 dias para poder emitir uma nova autorização. Caso retire menos de 40, a autorização continua válida até atingir o limite de 40 absorventes ou até completar os 180 dias de validade — o que acontecer primeiro.

180 Dias

Autorização digital

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