CMED AUTORIZA REAJUSTE DE ATÉ 5,85% NOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS

Da Redação

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta segunda (19) o reajuste de até 5,85% nos preços dos medicamentos em todo o país. O reajuste poderá ser efetuado a partir de 31 de março e terá como referência o preço do fabricante praticado em 31 de março de 2011. A autorização foi publicada no “Diário Oficial da União”, por meio da Resolução nº02, de 12 de março de 2012.

Os medicamentos foram classificados em três categorias, divididas de acordo com a participação de medicamentos genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior. Entre os remédios da categoria 1, estão os antiulcerosos. Entre os da categoria 2, estão antifúngicos dermatológicos e antiinfecciosos. Na categoria 3, por exemplo, estão os antiespasmódicos.

REAJUSTE

De acordo com resolução, a categoria de remédios com maior participação de genéricos, na qual esses medicamentos representam 20% ou mais do faturamento, tem teto autorizado para reajuste maior: até 5,85%. A categoria intermediária – faturamento entre 15% e 20% – tem reajuste autorizado de até 2,8%.

REDUÇÃO

A Câmara determinou que, no caso da categoria com menor participação de remédios genéricos (faturamento abaixo de 15%), as empresas deverão reduzir os preços em 0,25%, “pois não tem havido repasse da produtividade nestas classes”.

RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO

O índice de 5,85% considera variação nos últimos doze meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para promoverem o ajuste de preços, as empresas terão que apresentar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), até o dia 31 de março de 2012, um relatório de comercialização que mostre os novos valores. Para a empresa que conceder aumento maior que o estipulado na resolução, está prevista a aplicação de multa.

A resolução estipula que “as unidades de comércio varejista deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas”.

CMED

A CMED é formada por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil. A autorização para o aumento dos remédios é previsto na Lei 10.742/2003 e dura por um ano. Ou seja, o próximo aumento só pode ocorrer em março de 2013. Há previsão de multa para quem conceder reajuste superior ao teto estipulado.

SINDICATO

De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o reajuste proposto pelo governo foi baixo e penaliza as empresas mais eficientes e preocupa o setor. Conforme o sindicato, a indústria farmacêutica enfrenta fortes pressões de custo neste ano com aumento de cerca de 10% no frete, de 11% na eletricidade, de 14% nas embalagens, de 11% nos insumos e de 7% nos serviços de armazenagem. De acordo com a categoria, esses fatores afetam a rentabilidade do setor, podendo comprometer lançamentos de novos produtos, investimentos e a saúde financeira das empresas.

RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA

Para acessar a íntegra da resolução (em arquivo pdf), clique aqui!!!

Fontes: D.O.U, Agência Brasil, G1, Último Segundo e Portal Terra.