Aqui Tem Farmácia Popular – Governo altera repasses

Hoje foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 739 que define os novos valores de referência para reembolso de produtos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, para dispensações realizadas a partir de 30 de abril.

O novo modelo proposto pelo Ministério da Saúde proporcionará relevantes alterações nos valores, com diminuições e aumentos. Outra importante mudança é que a partir de agora os valores variarão de acordo com o Estado da União que pertence a farmácia, em função da tributação.

Veja a lista publicada pelo Governo com os valores de referência

A Febrafar se posicionou recentemente em relação a essa mudança, criticando o fato das associações do mercado farmacêutico não terem sido envolvidas nesse debate antes da mudança.

Para avaliar o real impacto dessa Portaria nas farmácias de sua rede, a Febrafar desenvolveu uma planilha inteligente, na qual cada estabelecimento tem condições de fazer as contas de quanto será a variação de valores percentuais de acordo com seu mix de venda.

Comunicação Febrafar
Veja íntegra da nota divulgada pela Febrafar

Diante das informações de que o Ministério da Saúde prepara-se para, nos próximos dias, alterar profundamente a sistemática do programa Farmácia Popular, a cadeia farmacêutica, composta por indústria, distribuição e varejo de medicamentos, sente-se no dever com a população brasileira de alertar que:

  1. O Farmácia Popular é considerado pelo próprio Governo e pelas avaliações feitas em todo o País como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população.
  2. Este sucesso não veio por acaso. Nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos, de um lado, e o Governo, do outro, parceria esta nascida, entre outras razões, pelo fracasso do Governo em manter um sistema próprio de distribuição de medicamentos em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, mais de 28 mil farmácias garantem, com tranquilidade, a entrega de medicamentos gratuitos a 20 milhões de brasileiros por mês. É este sucesso que se quer colocar em risco.
  3. O Ministério foi alertado em inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa. O setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e propôs discutir medidas nesse sentido. Por isso, o Ministério da Saúde, pela palavra de seu titular, decidiu criar, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho que jamais foi reunido.
  4. Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros. Apelamos, portanto, para que se retome o caminho prudente e, antes de qualquer providência açodada, o novo Ministro da Saúde institua o Grupo de Trabalho que analisará o Programa. O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo, garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem inviabilizar um programa que vem dando certo.

FEBRAFAR – ABRAFARMA – INTERFARMA – PRÓGENÉRICOS – GRUPOFARMABRASIL – SINDUSFARMA