Por Autenticidade:
Quando o outorgante assina o livro de notas presencialmente diante do funcionário do cartório.

Por Semelhança:
Quando o cartório compara visualmente a assinatura com a ficha de firma do acervo daquela serventia.

⚠️ ATENÇÃO ABSOLUTA: EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO FÍSICO

A procuração deve ser obrigatoriamente apresentada em papel físico. O sistema da farmácia NÃO ACEITA fotos no celular, e-mails ou cópias digitais para processar a venda por terceiro. A via física precisa ser retida e arquivada na loja.

1 Documento do Beneficiário: Documento oficial com foto e CPF (cópia simples ou original).

2 Receita Médica: Receita original e válida dentro das regras regulamentares do programa.

3 A Procuração: A via física impressa em papel da procuração válida.

4 Documento do Procurador: Documento oficial com foto e CPF do representante legal que está retirando.

💡 Observações Cruciais para o Caixa:

A farmácia deve reter e arquivar toda a documentação, preferencialmente em formato digital, pelo prazo mínimo de 5 anos.
No ato da venda, selecione obrigatoriamente no sistema operacional a opção de “retirada por terceiro com procuração”.
Insira os dados completos do procurador nos campos correspondentes do sistema.

Exemplo 1
Dona Maria, de 70 anos, está acamada. Sua filha comparece portando a procuração física particular com firma reconhecida por semelhança, RG e CPF de ambas, e a receita médica válida. O atendente valida as vias, seleciona a flag de terceiro no PDV, registra a filha e realiza a venda com faturamento seguro. Venda Autorizada.

Exemplo 2
Um cliente apresenta na tela do celular um PDF com o termo de procuração particular assinado digitalmente. O atendente deve recusar o atendimento para fins de faturamento e orientar o cliente a trazer a via física impressa, pois a lei exige a guarda dos papéis na drogaria. Venda Não Realizada.

Exemplo 3
O balconista recolhe os papéis do procurador perfeitamente, mas por pressa, processa no PDV como “retirada pelo próprio beneficiário”. Essa divergência entre a assinatura do cupom (da filha) e a flag do titular gera altíssimo risco de glosa administrativa em fiscalizações. Risco de Glosa Elevado.

1. Alinhamentos Periódicos

Repasse mensalmente com os caixas exemplos práticos e dúvidas de casos reais ocorridos no balcão.

2. Disponibilize o Checklist

Mantenha uma folha plastificada ou colada perto do caixa com os 4 documentos necessários.

3. Modelos em Gaveta

Tenha cópias impressas do modelo de procuração para ofertar a clientes com familiares incapacitados.

4. Canal de Apoio

Sempre direcione o balconista a acionar o Farmacêutico RT em caso de termos de procuração duvidosos.