05 de novembro de 2026
13 de setembro de 2026
Prazos de Adequação
Prazo para adequação encerrado em 2023.
Prazo para adequação até o final de 2026.
A fiscalização já é uma realidade em grande parte do território nacional.
Decisão DD 079/2025/A
2026
100% ACIMA DE 90K (*)
2027
100% CIDADES ACIMA DE 80K
2028
100% CIDADES COM MAIS DE 70K
2029
100% > 70K + 50% ACIMA DE 60K
Cidades < 60k atendidas pelo Prog. LogMed
Decisão de Diretoria Nº 079/2025/A, de 24 de Novembro de 2025
05 de novembro de 2026
28 de outubro de 2026
28 de outubro de 2026
14 de outubro de 2026
09 de outubro de 2026
07 de outubro de 2026