05 de novembro de 2026
14 de outubro de 2026
O programa garante o acesso a absorventes higiênicos gratuitos para brasileiras e estrangeiras residentes no Brasil, de 10 a 49 anos, inscritas no CadÚnico, promovendo saúde, igualdade e dignidade social.
Critérios CadÚnico
Pessoas com idade entre 10 e 49 anos (idade fértil).
Inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até R$ 706 por pessoa.
Estudantes da rede pública inscritos no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo.
Pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade (sem critério de renda limite, desde que inscritas no CadÚnico).
Importante: menores de 16 anos podem retirar absorventes higiênicos sem a presença de responsável legal.
Fluxo do Balcão
Cadastro Prévio
Estar devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A atualização cadastral deve ser feita nos postos do CRAS.
Emissão de Autorização
Obtenha o documento de autorização por uma destas vias de acesso:
📱 Meu SUS Digital
Emita a autorização diretamente através do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, realizando o login com a conta unificada Gov.br.
🏢 Posto de Saúde (UBS)
Caso não possua acesso à internet, dirija-se à Unidade Básica de Saúde mais próxima para que um profissional de saúde imprima o documento.
Apresentação no Balcão
Compareça à farmácia credenciada portando um documento oficial de identidade com foto, CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual (impressa ou digital na tela do celular).
Limite e Intervalo (Cota)
Cada autorização permite a retirada de até 40 absorventes higiênicos e possui validade total de 180 dias. Após a retirada total da cota de 40 unidades, o sistema bloqueia novos lançamentos pelo período de 56 dias (equivalente a dois ciclos menstruais médios).
05 de novembro de 2026
28 de outubro de 2026
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07 de outubro de 2026