07 de outubro de 2026
14 de outubro de 2026
Informações Gerais
Logística Reversa de Medicamentos
Informações Gerais
Decreto Federal nº 10.388/2020
Marco Legal Nacional
O Decreto Federal nº 10.388/2020 tem como objetivo a coleta e destinação final ambientalmente correta dos medicamentos domiciliares de uso humano vencidos ou em desuso e suas respectivas embalagens.
Cadeia Envolvida
Papéis no Processo
Responsabilidade compartilhada: todos os elos devem participar para a conformidade legal.
👤
Consumidor
Entrega os medicamentos e embalagens no ponto de coleta.
Consumidor
Entrega os medicamentos e embalagens no ponto de coleta.
🚚
Distribuidor
Realiza a coleta e transporte primário/secundário.
Distribuidor
Realiza a coleta e transporte primário/secundário.
🏪
Farmácia
Disponibiliza o contentor e registra a solicitação de coleta.
Farmácia
Disponibiliza o contentor e registra a solicitação de coleta.
🏭
Indústria
Custeia a destinação final ambientalmente adequada.
Indústria
Custeia a destinação final ambientalmente adequada.
Insumos Necessários
Padrão Técnico
A padronização deve seguir a ABNT NBR 16.457.
🗑️
Coletor
✓ Conter a frase “Descarte aqui os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso”;
✓ Mecanismo antirretorno;
✓ Orientações sobre itens permitidos e proibidos para descarte.
Coletor
✓ Conter a frase “Descarte aqui os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso”;
✓ Mecanismo antirretorno;
✓ Orientações sobre itens permitidos e proibidos para descarte.
🔒
Lacres
✓ Cor azul ou preto;
✓ Material Nylon 66;
✓ Comprimento de 23cm;
✓ Numerados.
Lacres
✓ Cor azul ou preto;
✓ Material Nylon 66;
✓ Comprimento de 23cm;
✓ Numerados.
🛍️
Sacos plásticos
✓ Gramatura de 0,12 micras ou acima;
✓ Material virgem;
✓ Cor transparente ou incolor;
✓ Capacidade 40% maior que a capacidade do contentor.
Sacos plásticos
✓ Gramatura de 0,12 micras ou acima;
✓ Material virgem;
✓ Cor transparente ou incolor;
✓ Capacidade 40% maior que a capacidade do contentor.
⚖️
Balança
✓Balança adequada para a pesagem dos sacos plásticos.
Balança
✓Balança adequada para a pesagem dos sacos plásticos.
Na plataforma Orion, já há um treinamento sobre o ‘Sistema de Logística Reversa de Medicamentos’.
