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24 de julho de 2024
20 de janeiro de 2017
Anvisa solicita que empresas que lidam com os ativos protocolizem pedidos de inclusão na categoria Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs).
Publicado em 20/01/2017
A partir do dia 20 de fevereiro, a Anvisa analisará as solicitações de enquadramento na categoria Medicamento Isento de Prescrição (MIP) de dez princípios ativos (veja tabela).
A Anvisa solicita que outras empresas com medicamentos fabricados com esses dez ativos, interessadas no mesmo enquadramento (MIPs), protocolizem suas petições até 19 de fevereiro.
A submissão das petições até 19 de fevereiro permitirá que a análise será racionalizada. Solicitações realizadas após esse prazo serão avaliadas individualmente.
O peticionamento não é obrigatório. Caso haja alteração da restrição de venda, todas as empresas que detenham registro de medicamentos reenquadrados deverão realizar os procedimentos de adequação previstos na RDC98/2016.
Confira a tabela de medicamentos que a Anvisa analisará tabelamip
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