Retirada de Medicamentos com Procuração
👤 Seção 1: Quem pode retirar os medicamentos com procuração?
Qualquer pessoa maior de 18 anos de idade pode ser autorizada pelo beneficiário para efetuar a retirada, desde que apresente obrigatoriamente a procuração em papel e as devidas documentações exigidas no ato.
📄 Seção 2: Como deve ser a procuração?
Modalidades Aceitas
1. Procuração Pública
Elaborada diretamente em Cartório de Notas. Possui fé pública e dispensa o reconhecimento de firma adicional.
2. Procuração Particular
Redigida de forma manuscrita ou impressa pelo próprio paciente. Requer obrigatoriamente o reconhecimento de firma em cartório.
3. Assinatura Gov.br
Validade eletrônica através de assinatura digital certificada na plataforma oficial do governo.
4. Procuração a Rogo
Destinada a pessoas não alfabetizadas. Deve ser lavrada exclusivamente por meio de instrumento público.
📄 Modelo de Procuração Particular
⚠️Importante: O modelo de procuração particular abaixo exige o reconhecimento de firma em cartório.
✍️ Seção 3: Sobre o reconhecimento de firma
Quando o outorgante assina o livro de notas presencialmente diante do funcionário do cartório.
Quando o cartório compara visualmente a assinatura com a ficha de firma do acervo daquela serventia.
ATENÇÃO ABSOLUTA: EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO FÍSICO
A procuração deve ser obrigatoriamente apresentada em papel físico. O sistema da farmácia NÃO ACEITA fotos no celular, e-mails ou cópias digitais para processar a venda por terceiro. A via física precisa ser retida e arquivada na loja.
📋 Seção 4: Documentos obrigatórios para retirada com procuração
Documento do Beneficiário: Documento oficial com foto e CPF (cópia simples ou original).
Receita Médica: Receita original e válida dentro das regras regulamentares do programa.
A Procuração: A via física impressa em papel da procuração válida.
Documento do Procurador: Documento oficial com foto e CPF do representante legal que está retirando.
💡 Observações Cruciais para o Caixa:
- A farmácia deve reter e arquivar toda a documentação, preferencialmente em formato digital, pelo prazo mínimo de 5 anos.
- No ato da venda, selecione obrigatoriamente no sistema operacional a opção de “retirada por terceiro com procuração”.
- Insira os dados completos do procurador nos campos correspondentes do sistema.
💡 Seção 5: Exemplos práticos para orientar sua equipe
Dona Maria, de 70 anos, está acamada. Sua filha comparece portando a procuração física particular com firma reconhecida por semelhança, RG e CPF de ambas, e a receita médica válida. O atendente valida as vias, seleciona a flag de terceiro no PDV, registra a filha e realiza a venda com faturamento seguro. Venda Autorizada.
Um cliente apresenta na tela do celular um PDF com o termo de procuração particular assinado digitalmente. O atendente deve recusar o atendimento para fins de faturamento e orientar o cliente a trazer a via física impressa, pois a lei exige a guarda dos papéis na drogaria. Venda Não Realizada.
O balconista recolhe os papéis do procurador perfeitamente, mas por pressa, processa no PDV como “retirada pelo próprio beneficiário”. Essa divergência entre a assinatura do cupom (da filha) e a flag do titular gera altíssimo risco de glosa administrativa em fiscalizações. Risco de Glosa Elevado.
👥 Seção 6: Dicas para treinamento da sua equipe diária
1. Alinhamentos Periódicos
Repasse mensalmente com os caixas exemplos práticos e dúvidas de casos reais ocorridos no balcão.
2. Disponibilize o Checklist
Mantenha uma folha plastificada ou colada perto do caixa com os 4 documentos necessários.
3. Modelos em Gaveta
Tenha cópias impressas do modelo de procuração para ofertar a clientes com familiares incapacitados.
4. Canal de Apoio
Sempre direcione o balconista a acionar o Farmacêutico RT em caso de termos de procuração duvidosos.
⚙️ Simulador Operacional de Procurações
Responda aos requisitos para validar o faturamento no balcão: