Farmácias em supermercados ganham regulamentação e Febrafar se destaca no debate nacional

A recente sanção da Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, colocou o tema no centro das discussões nacionais e abriu espaço para um debate mais amplo que vai além da esfera comercial. Nesse cenário, a Febrafar, representada por seu presidente Edison Tamascia, ganhou protagonismo ao levar uma visão técnica e responsável para diferentes veículos de comunicação em todo o país.

Tamascia foi destaque em entrevistas concedidas a importantes canais e publicações, como Jornal da Record, Times Brasil, RIT TV, além de veículos como Exame e Estadão, entre muitos outros. A presença consistente da entidade nesses espaços ajudou a qualificar o debate público e esclarecer pontos essenciais sobre a nova legislação.

Publicada no Diário Oficial da União, a lei altera a Lei nº 5.991/1973 e estabelece que farmácias instaladas em supermercados deverão seguir exatamente as mesmas regras sanitárias, técnicas e profissionais já exigidas das farmácias tradicionais. Isso inclui a obrigatoriedade de um espaço físico exclusivo e delimitado, além do cumprimento rigoroso de normas de armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e rastreabilidade dos medicamentos.

Outro ponto central da regulamentação é a proibição da venda de medicamentos em gôndolas comuns ou áreas abertas dos supermercados. A dispensação deve ocorrer exclusivamente dentro da farmácia, sob responsabilidade de um farmacêutico, garantindo segurança à população.

Segundo Tamascia, a discussão nunca foi impedir a presença de farmácias em supermercados, mas assegurar condições iguais de operação em todo o setor. “O que sempre defendemos é que, se houver farmácia dentro do supermercado, que ela funcione como uma farmácia comum, com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, controle rigoroso na dispensação de medicamentos e cumprimento integral das normas sanitárias”, afirma.

Ele também reforça que a nova legislação contribui para trazer mais segurança jurídica ao setor, sem provocar mudanças estruturais relevantes no varejo farmacêutico. “Não defendemos reserva de mercado. Sempre defendemos igualdade de regras. O que não poderia ocorrer era a venda de medicamentos sem controle técnico. O texto aprovado garante essa segurança à população”, destaca.

A atuação da Febrafar ao longo desse processo também teve papel importante ao desmistificar parte das percepções que cercavam o tema, trazendo clareza sobre os impactos reais da medida. Ao levar informação qualificada para a sociedade, a entidade reforça sua posição como uma das principais vozes do varejo farmacêutico brasileiro, especialmente em pautas que envolvem diretamente a saúde pública.