Dignidade Menstrual
👤 Público-Alvo
Critérios CadÚnico
-
Pessoas com idade entre 10 e 49 anos (idade fértil).
-
Inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até R$ 706 por pessoa.
-
Estudantes da rede pública inscritos no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo.
-
Pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade (sem critério de renda limite, desde que inscritas no CadÚnico).
Importante: menores de 16 anos podem retirar absorventes higiênicos sem a presença de responsável legal.
Passo a Passo para Retirada:
Fluxo do Balcão
Cadastro Prévio
Estar devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A atualização cadastral deve ser feita nos postos do CRAS.
Emissão de Autorização
Obtenha o documento de autorização por uma destas vias de acesso:
📱 Meu SUS Digital
Emita a autorização diretamente através do aplicativo ou site do Meu SUS Digital, realizando o login com a conta unificada Gov.br.
🏢 Posto de Saúde (UBS)
Caso não possua acesso à internet, dirija-se à Unidade Básica de Saúde mais próxima para que um profissional de saúde imprima o documento.
Apresentação no Balcão
Compareça à farmácia credenciada portando um documento oficial de identidade com foto, CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual (impressa ou digital na tela do celular).
Limite e Intervalo (Cota)
Cada autorização permite a retirada de até 40 absorventes higiênicos e possui validade total de 180 dias. Após a retirada total da cota de 40 unidades, o sistema bloqueia novos lançamentos pelo período de 56 dias (equivalente a dois ciclos menstruais médios).